Você sabe quais documentos realmente precisa entregar para o INSS?
Um dos maiores motivos de negativa da pensão por morte é a falta de documentação adequada ou mal apresentada. E o pior: muitas vezes, a pessoa tem direito, mas perde o benefício por não conseguir comprovar da forma certa o vínculo com o falecido ou a dependência econômica.
Neste guia, você vai entender quais são os documentos obrigatórios, o que muda conforme o tipo de dependente (viúva, filhos, pais, irmãos) e por que a orientação de um advogado pode evitar dores de cabeça e prejuízos.
Quem tem direito à pensão por morte?
O INSS divide os possíveis beneficiários da pensão por morte em três classes de dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, inválidos ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave :
➜ Dependência econômica presumida, mas ainda é necessário comprovar o vínculo (casamento, união estável ou filiação). OBS: O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica. - Pais do falecido:
➜ Precisam comprovar dependência econômica total ou parcial. - Irmãos menores de 21 anos ou inválidos:
➜ Também precisam comprovar dependência econômica e que o falecido era o responsável pelo sustento.
Para informações oficiais e atualizadas sobre a pensão por morte, o próprio INSS mantém um guia no portal gov.br, que pode servir como referência inicial — mas atenção: o site nem sempre explica como provar o direito em situações complexas.
📌 Importante: A pensão por morte só é devida se o falecido possuía qualidade de segurado no momento do óbito ou se preenchia requisitos para aposentadoria por invalidez.
Quais documentos são obrigatórios para todos os pedidos?
Alguns documentos são básicos e devem constar em qualquer pedido, independentemente do tipo de dependente:
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documento oficial com foto do requerente (RG, CNH, RNE);
- CPF de todos os envolvidos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos que comprovem o vínculo do falecido com o INSS:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Contracheques, carteira de trabalho, carnês de contribuição;
- Certidão de tempo de contribuição, se servidor público.
📝 O CNIS muitas vezes contém vínculos “em aberto” ou faltantes. A análise por um advogado pode evitar que períodos importantes sejam desconsiderados.
Documentos específicos por tipo de dependente
Viúva ou companheira (com ou sem casamento)
Para viúvas em união estável não formalizada, a prova do vínculo é o ponto central. O INSS exige comprovação inequívoca da convivência e da dependência econômica.
Se havia casamento civil:
- Certidão de casamento atualizada (com data anterior ao óbito);
- Certidão de óbito com nome da requerente como cônjuge sobrevivente.
Se havia união estável (sem declaração em cartório):
- Documentos que, juntos, comprovem convivência duradoura, pública e contínua, como:
- Declaração de Imposto de Renda com o nome do companheiro como dependente;
- Comprovantes de residência com mesmo endereço;
- Conta bancária conjunta;
- Certidão de nascimento dos filhos em comum;
- Declarações de terceiros (parentes, vizinhos, colegas de trabalho);
- Fotos, mensagens, documentos de viagens e planos de saúde compartilhados.
⚠️ Apenas um ou dois documentos podem não ser suficientes. A força está no conjunto da prova.
Se você viveu com seu companheiro sem casamento no papel, veja também este artigo específico sobre pensão por morte para união estável, que trata só desse tema com mais profundidade.
Filhos menores ou inválidos
- Certidão de nascimento;
- Documento de identidade;
- Se inválido: laudos médicos detalhados, exames, e documentação que comprove a dependência total ou parcial e o impacto da condição na vida prática.
Pais do falecido
- Certidão de nascimento do segurado (ou outro documento que comprove a filiação);
- Comprovação de que o falecido era responsável financeiramente pelo pai/mãe;
- Declarações de imposto de renda ou recibos de ajuda mensal;
- Extratos bancários que evidenciem transferências regulares;
- Ausência de outra fonte de renda relevante.
Irmãos menores ou inválidos
- Certidão de nascimento (comprovando parentesco);
- Prova de que residiam juntos;
- Provas de dependência econômica (ajuda financeira, ausência de pais vivos);
- Se inválido: documentos médicos comprovando deficiência e impossibilidade de autossustento.
Como comprovar união estável sem casamento?
Esse é um dos pontos mais delicados do processo. O INSS não reconhece automaticamente a união apenas com base em relatos. É necessário comprovar a convivência pública como se casados fossem.
Exemplos de documentos relevantes:
- Registros em cadastro do SUS, planos de saúde ou INSS constando os dois como membros da mesma família;
- Declaração de convivência emitida em cartório (mesmo que recente);
- Plano de saúde do requerente como dependente do falecido;
- Prova de participação em eventos sociais como casal;
- Contatos em aplicativos de mensagem que mostrem vida em comum (em casos mais sensíveis, podem ser usados como prova complementar).
🛑 Atenção: O simples fato de morar no mesmo endereço não basta, especialmente se não houver filhos em comum.
Erros comuns que causam indeferimento
- Omissão de informações no formulário do Meu INSS;
- Falta de prova robusta da união estável;
- CNIS incompleto ou com vínculos “em aberto”;
- Falta de comprovação da dependência econômica nos casos de pais ou irmãos;
- Documentação rasurada ou com divergência de datas e nomes.
Muitos indeferimentos acontecem por falhas formais, e não por falta de direito.
Por que contar com um advogado faz diferença?
O processo de pensão por morte é técnico, emocionalmente difícil e juridicamente delicado. Um advogado previdenciário pode:
- Orientar sobre quais provas têm mais força para o seu caso específico;
- Organizar o processo de forma estratégica;
- Corrigir erros no CNIS e identificar períodos não reconhecidos;
- Acompanhar o andamento do pedido e apresentar recurso, se necessário;
- Atuar judicialmente, quando o INSS nega o direito injustamente.
Leia também: Pensão por Morte: Riscos de Solicitar Sem Advogado
Conclusão: Provar é tão importante quanto ter direito
Se você perdeu alguém e acredita que tem direito à pensão, não deixe que a burocracia tire o que é seu por direito.
Reunir os documentos certos, de forma clara e coerente, faz toda a diferença entre um pedido aprovado e uma frustração dolorosa. E com orientação especializada, tudo fica mais leve, seguro e justo.
