Você sabia que muitos direitos das pessoas com autismo ficam esquecidos?
Sim, é um fato alarmante.
Milhares de famílias vivem com dificuldades diárias por pura falta de informação, enquanto benefícios como o BPC/LOAS, isenções fiscais e vagas prioritárias estão à disposição.
Perder um direito por não saber que ele existe é como deixar dinheiro na mesa.
Frustrante, não é?
Se você convive com alguém que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou se você mesmo recebeu esse diagnóstico, este guia foi feito para te ajudar.
Aqui, você vai descobrir os 7 principais direitos garantidos por lei no Brasil para a pessoa com autismo — e o que é preciso para acessá-los de forma segura e descomplicada.
O que é o autismo e por que ele importa no Direito?
O autismo é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico, causando dificuldade de comunicação e interação social, atraso no desenvolvimento motor, hipersensibilidade sensorial e comportamentos metódicos ou repetitivos.
Não é uma doença, mas uma forma diferente de ver o mundo.
No Brasil, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) reconhece o TEA como deficiência para fins legais, o que garante uma série de direitos fundamentais.
Mas atenção: sem atitude, esses direitos continuam apenas no papel.
Os 7 direitos essenciais de quem tem autismo
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- O que é: Um benefício no valor de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar.
- Quem tem direito: Autistas com renda familiar de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa. Quanto ao critério renda, cada caso deve ser verificado de forma individual.
- Como solicitar: Pelo portal Meu INSS, com laudo médico atualizado e inscrição no Cadúnico.
📝 Importante: Não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC.
2. Aposentadoria por Invalidez
- Indicação: Para pessoas com autismo que apresentem posteriormente incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Requisitos: 12 meses de contribuição ao INSS (dispensado em casos de doenças graves ou acidentes).
- Dica: O acompanhamento de um especialista pode evitar erros que causam negativas.
3. Educação Inclusiva Garantida
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante matrícula em escolas regulares.
- Escolas são obrigadas a fornecer acompanhamento especializado, se necessário.
- Nada de exclusão! Educação é um direito de todos.
4. Isenção de Impostos
- IPI, IPVA e Imposto de Renda: Pessoas com TEA podem ter direito a isenções específicas.
- Exemplo prático: Compra de veículo adaptado com isenção de impostos.
💡 Alívio no bolso e mais acessibilidade no dia a dia.
5. Atendimento Prioritário
- Quem tem a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) tem prioridade em filas, atendimento e vagas especiais.
- Um pequeno documento que faz uma grande diferença.
6. Acesso à Saúde Especializada
- O SUS deve garantir terapias essenciais como fonoaudiologia, psicologia e outras.
- A 13.146/2015 fortalece esse direito e amplia o acesso.
🩺 Desenvolvimento e qualidade de vida andam juntos com um bom atendimento.
7. Proteção Contra Discriminação
- Nenhuma forma de exclusão ou preconceito é tolerada por lei.
- Escolas, empresas e órgãos públicos podem ser responsabilizados.
⚖️ Direito à igualdade e à dignidade é inegociável.
O poder da documentação
A chave para acessar todos esses direitos está em um laudo médico claro e detalhado.
Ele deve conter o diagnóstico, o grau do TEA, os impactos na vida cotidiana, além de declarar que o paciente não tem condições para o trabalho.
📌 Sem esse laudo, o INSS ou outros órgãos podem negar os pedidos — mesmo quando há direito.
Os obstáculos existem, mas podem ser vencidos
A burocracia, infelizmente, ainda é um desafio.
Processos longos, documentos exigidos e negativa de pedidos são comuns.
Mas aqui vai uma verdade importante:
Um advogado previdenciário pode transformar essa jornada difícil em um caminho mais rápido e seguro.
Por que agir agora?
Cada dia sem um benefício é um dia de direitos não exercidos.
- O BPC/LOAS pode ajudar nas despesas básicas.
- A educação inclusiva pode transformar o futuro de uma criança.
- As isenções podem trazer mais conforto e acessibilidade.
Esses direitos lhe são garantidos por lei, não são favores, mas é preciso iniciativa para alcança-los.
🔷 Procure orientação com um advogado previdenciário
Compartilhe este conteúdo com outras famílias e ajude a espalhar esse conhecimento.
Uma vida mais justa começa com informação — e com ação.
