Você ouviu falar que seu filho com autismo pode ter direito ao BPC, mas ficou com mais dúvidas do que certezas? Pois é, isso é mais comum do que parece. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, é um direito garantido por lei — mas entender exatamente o que o INSS exige e como comprovar isso faz toda a diferença entre ser aprovado ou ter o pedido negado.
Neste artigo, vamos te mostrar os dois pilares fundamentais para conquistar esse direito: a condição de deficiência e a vulnerabilidade social.
Requisito 1: Comprovar a Deficiência (Autismo)
Ter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o primeiro passo, mas não basta apenas apresentar um laudo com o CID. O INSS e a Justiça vão analisar se o autismo realmente limita a vida diária e a autonomia da criança ou adulto,, como previsto na legislação.
O que é exigido:
- Laudo médico completo e atualizado, com:
- CID compatível com o TEA (como F84.0) ou outra deficiencia
- Descrição das limitações funcionais e comportamentais
- Prognóstico (ex: “impede vida independente e participação plena na sociedade”)
- Relatórios de profissionais de saúde, como:
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
- Psicólogos/psiquiatra
- Pedagogos (se a criança estiver na escola inclusiva)
Esses documentos não substituem a perícia do INSS, mas são essenciais para reforçar tecnicamente o quadro clínico. Um bom advogado sabe como organizar esse material para que o avaliador veja o que realmente importa: como o autismo impacta a vida da criança.
📌 Importante: O grau de autismo (leve, moderado, severo) por si só não define o direito. O que vale é a limitação funcional no dia a dia.
Requisito 2: Comprovar a Situação de Vulnerabilidade Social
O BPC é um benefício assistencial, destinado a famílias que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza. Por isso, o INSS exige que a renda familiar por pessoa (per capita) seja de até 1/4 do salário mínimo.
OBS: É necessário que o Requerente tenha cadastro no Cadúnico. Por isso, o Requerente deve ir ao CRAS mais próximo de sua residência e fazer sua inscrição.
Como calcular:
Some os rendimentos brutos de todos que moram na casa (mesmo que não tenham vínculo com a criança), e divida pelo número total de moradores.
O que entra na conta:
- Salários registrados
- Benefícios previdenciários acima de 1 salário mínimo
O que não entra:
- Bolsa Família
- BPC de outro membro da família
- Auxílio emergencial ou benefícios temporários
Flexibilização na Justiça
Mesmo que a renda familiar ultrapasse um pouco o limite, a Justiça pode entender que existe vulnerabilidade se a família comprovar:
- Gastos com medicamentos contínuos
- Despesas com fraldas, alimentação especial, terapias
- Afastamento da mãe do trabalho para cuidar da criança
Por isso, comprovar não é apenas apresentar contas — é mostrar o impacto social e econômico real da deficiência.
⚠️ Nota importante:
O próprio INSS reconhece que pessoas com autismo podem ter direito ao BPC, desde que preencham critérios de deficiência e renda. Mas, como o próprio site oficial informa, mesmo essas regras podem ser interpretadas de forma mais flexível caso existam despesas com saúde e cuidados especiais.
👉 Se quiser ver como o INSS explica isso, você pode conferir nesta publicação oficial.
Ainda assim, é importante destacar: a decisão depende da forma como essas informações são apresentadas no processo. É aí que o apoio de um advogado especializado faz toda a diferença para transformar o direito em realidade..
A Importância da Organização
Você pode ter todos os direitos — mas, se a documentação estiver incompleta ou bagunçada, o INSS pode negar. É por isso que contar com um advogado especializado faz tanta diferença: ele vai te ajudar a reunir, revisar e apresentar tudo de forma clara, humana e técnica.
“O direito está na lei. Mas a aprovação depende da forma como ele é demonstrado.”
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Conclusão
O BPC para autistas é um direito garantido. Mas, para acessá-lo, é preciso comprovar com clareza esses dois requisitos: deficiência e vulnerabilidade social.
Com apoio jurídico, essa jornada pode ser mais leve, segura e justa para você e sua família.
👉 Na próxima semana, vamos falar sobre os desafios ocultos do processo de solicitação e por que contar com um advogado pode evitar que você perca o benefício por detalhes técnicos.
Se quiser tirar dúvidas agora, nossa equipe está pronta para te ouvir.
