A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo apoio financeiro às famílias que perdem seu provedor. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades ao tentar requerer esse direito sem a assessoria de um advogado especializado. Erros e falta de documentação, interpretação incorreta das regras e indeferimentos injustos são muito comuns, podendo resultar na perda de um benefício essencial.
Este guia irá esclarecer quem tem direito à pensão por morte, como funciona o cálculo do benefício e, principalmente, os riscos de fazer o pedido sem um advogado previdenciário.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado falecido. Seu objetivo é garantir segurança financeira aos familiares do falecido, desde que atendidos os requisitos legais. No entanto, a concessão não é automática, e qualquer erro pode levar ao indeferimento do pedido.
Quem Tem Direito?
Os dependentes são divididos em três classes, e a presença de um grupo exclui automaticamente os demais:
- 1ª classe: Cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou incapazes.
- 2ª classe: Pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.
- 3ª classe: Irmãos menores de 21 anos ou incapazes, também com comprovação de dependência.
OBS: O enteado pode ser equiparado a filho, para efeito de pensão por morte.
Muitas pessoas têm seus pedidos negados por não conseguirem comprovar corretamente a dependência financeira. A orientação de um advogado pode ser decisiva para evitar esse problema.
Requisitos para Receber o Benefício
Para a concessão da pensão, é necessário atender a certos requisitos:
- Qualidade de segurado: O falecido deveria estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Carência: O benefício não exige um tempo mínimo de contribuição.
- Documentação adequada: Certidão de óbito, documentos de identificação e comprovantes de dependência são fundamentais.
A falta de um único documento pode levar ao indeferimento. Um advogado previdenciário sabe exatamente quais provas apresentar e como contestar decisões equivocadas do INSS.
Cálculo do Valor da Pensãoálculo do Valor da Pensão
Desde a Reforma da Previdência, a pensão não é mais integral em qualquer hipótese. . O valor é calculado assim:
- 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS (teto da previdência).
Sem o devido conhecimento, muitos dependentes recebem valores menores do que deveriam.
Erros Mais Comuns ao Solicitar a Pensão Sem Advogado
- Documentação incompleta: A falta de um documento essencial pode resultar na negativa do pedido.
- Erro na comprovação de dependência: Muitas uniões estáveis e dependências econômicas são negadas por falta de provas.
- Desconhecimento das regras específicas: Cada caso pode ter particularidades que exigem interpretação correta da legislação. Além da dependencia econômica , é muito importante que os dependentes avaliem a qualidade de segurado do falecido antes de dar entrada,isso é fundamental para conseguir o benefício.
- Dificuldade em recorrer: Caso o pedido seja negado, um advogado pode apresentar recursos administrativos ou judiciais.
Como Solicitar a Pensão por Morte Com Segurança?
- Procure um advogado previdenciário: Ele garantirá que todos os documentos estejam corretos, refletindo num prazo mais curto para alcançar o benefício.
- Reuna documentação adequada: Tenha certidão de óbito, documentos de identificação, comprovantes de dependência e outros documentos essenciais.
- Dê entrada no pedido pelo Meu INSS: O advogado pode acompanhar o processo e evitar erros que possam atrasar o benefício.
Conclusão: Garanta Seu Direito Sem Riscos
A pensão por morte é um direito essencial, mas requer atenção na sua solicitação. Um pedido negado pode significar meses ou até anos de espera até uma possivel revisão. Para evitar complicações, conte com a assistência de um advogado previdenciário e garanta que você e sua família recebam o que lhe é devido.
